Whistleblower Portugese
Um Grande Avanço na Proteção de “Delatores” Internacionais: Agora os Cidadãos de Fora dos Estados Unidos têm Direito a Recompensas Financeiras
Em um grande avanço para delatores internacionais, uma importante lei anticorrupção dos EUA, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, agora permite que cidadãos de fora dos Estados Unidos obtenham grandes recompensas financeiras na denúncia de corrupção. As violações podem ocorrer em qualquer lugar do mundo e as divulgações de denúncias podem ser realizadas sigilosamente.
Desde setembro de 2014, delatores de mais de 80 países diferentes registraram reivindicações de recompensa nos Estados Unidos e mais de USD 30 milhões foram pagos a estes delatores.
A Lei De Práticas De Corrupção No Exterior
A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior é o único instrumento jurídico mais importante a melhorar a proteção internacional de delatores. Os delatores que residem fora dos Estados Unidos têm o direito a relatar violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e se qualificar para recompensas financeiras se suas informações forem utilizadas como parte de um processo bem sucedido e se cumprirem com os requisitos da lei.
A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior também permite que os delatores registrem suas reivindicações anonimamente nos Estados Unidos, minimizando assim a ameaça de retaliação.
O âmbito da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior é abrangente. Não apenas compreende todas as pessoas nos EUA e empresas realizando negócios no exterior, inclusive as filiais estrangeiras, mas também abrange empresas estrangeiras negociando ações nos Estados Unidos. Uma lista de empresas estrangeiras/fora dos EUA abrangidas pela lei está vinculada aqui.
Outras Leis De Recompensas
Adicionalmente a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, outras leis de recompensas dos Estados Unidos podem ser utilizadas por cidadãos estrangeiros. Estas leis compreendem violações de investimentos, fraude fiscal e fraude de contratos (licitações) governamentais.
Obtendo Ajuda
A Kohn, Kohn & Colapinto tem representado delatores por mais de trinta anos e tem experiência em registrar reivindicações de recompensa para delatores. Não é necessário viajar aos Estados Unidos para registrar uma reivindicação e Kohn, Kohn & Colapinto pode realizar uma consulta confidencial utilizando o Skype.
Apesar de trabalharmos com delatores de todo o mundo, solicitamos que as comunicações com nossa empresa sejam em inglês.
